A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei do Ato Olímpico, que ratifica e complementa 64 garantias do Governo Federal relacionadas ao projeto do Rio de Janeiro para receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto, despachado no dia 6 de fevereiro pela Presidência da República, segue agora para análise do Senado Federal.

Através do Ato Olímpico, o Governo Federal reforça o compromisso de dar suporte e fazer os investimentos necessários para a realização dos Jogos Olímpicos caso o Rio de Janeiro seja escolhido como sede pelo COI no dia 2 de outubro. O projeto de lei foi aprovado por parlamentares da base do governo e da oposição. "Todos tiveram a sensibilidade de perceber a importância do projeto para a cidade do Rio de Janeiro e para o país", disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

As 64 garantias oferecidas pelo Governo Federal atendem as necessidades operacionais e logísticas da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e confirmam a execução de projetos. Entre as medidas estão a dispensa de concessão de visto para os estrangeiros credenciados, a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego durante o evento, a coordenação de tarifas hoteleiras e a garantia de leis e regras de controle de dopagem alinhadas às diretrizes da Agência Mundial Antidoping (Wada).

As garantias de legado incluem projetos de infraestrutura de transporte, investimento em obras públicas, utilização das instalações esportivas e não esportivas de propriedade do governo federal, aumento da capacidade de fluxo de passageiros em aeroportos, apoio financeiro para a revitalização da zona portuária e abertura de linhas de crédito para financiamento de habitação em vilas.